Cláusula 1ª - Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pelo Oculista Central da Graça com sede na Rua da Graça, 88, 1170-170 LISBOA, Portugal, NIPC 500 502 307, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 28 860, com o capital social de € 49.879,79 (adiante designada abreviadamente por "OCG"); e

(b) a todos os acordos concluídos entre a OCG e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A OCG só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A OCG pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda de Produtos

2.2.1. Escolha dos Produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias Categorias: Lentes de Contacto, Óculos de Sol e Produtos de Limpeza de Lentes de Contacto. Estas categorias estão identificadas no menu lateral esquerdo do site.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

2.3 Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Portugal Continental
Passo 1 - Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 - Inserir o Local de Entrega;
(os dados de registo estão preenchidos automaticamente)
Passo 3 - Dados de pagamento;
Passo 4 - Confirmar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

Ilhas - Açores e Madeira
Passo 1 - Verificar a sua encomenda;
Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 - Inserir o Local de Entrega;
(os dados de registo estão preenchidos automaticamente)
Passo 3 - Escolher o tipo de entrega;
Passo 4 - Dados de pagamento;
Passo 5 - Confirmar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.4. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada através do envio de e-mail.

Apenas com esta aceitação pela OCG se formará o acordo que obriga a OCG e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A OCG poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio

3.1. Continente

3.2. Ilhas - Madeira e Açores

Os envios são efectuados através dos operadores com os quais funcionamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria (ver tabela) e é pago directamente ao operador logístico.

Aquando da confirmação de entrega ser-lhe-á comunicado o valor aproximado que terá de pagar aquando da recepção da encomenda.

Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar esta informação no campo de observações da encomenda caso esteja a fazer a sua encomenda através da Internet, caso opte por outra via deverá comunicar qual o transitário que pretende.

O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do cliente.

Cláusula 4ª - Meios de Pagamento

4.1 Os meios de pagamento disponíveis são:

(a)Transferência bancária

ENTIDADE: Montepio Geral
BALCÃO: Graça
NIB: 0036 0012 99100049548 03

Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 15 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada.

(b) Cobrança

Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente

As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores

As entregas poderão ser efectuadas através de um nosso operador ou através de um operador escolhido pelo cliente.

Via Nosso Operador
A mercadoria é expedida diariamente até às 18:00 das nossas instalações e após confirmação do pagamento através de transferência bancária. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

Em Caso de Escolha do Transitário
A mercadoria é expedida diariamente até às 18:00 das nossas instalações à cobrança ou após confirmação do pagamento por transferência bancária. A responsabilidade da OCG acaba no momento da colocação da mercadoria no operador escolhido pelo cliente.

5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indício de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato através dos nosso números disponíveis e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço comercial@ocg.pt

5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a OCG poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A OCG poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª - Garantias

6.1. A OCG garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas própria OCG.

6.2. A OCG não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

Cláusula 7ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da OCG utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “Área de Utilizador”, através do e-mail comercial@ocg.pt ou ainda através dos nossos números de contacto. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

7.2. O cliente autoriza a OCG a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da OCG, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

7.3. O cliente autoriza a OCG a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

7.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela OCG em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

7.5. A OCG garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 8ª - Outros Direitos e Responsabilidades

8.1. Nome de Utilizador

Cada cliente registado escolherá um nome de utilizador que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

8.2 Segurança nas Transacções

Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro, cheque ou transferência bancária.

8.3. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros. Na área particular incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

8.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da OCG ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

8.5. Erros nos Conteúdos

A OCG não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A OCG faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

8.6. Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à OCG. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A OCG poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

8.7. Utilização da Internet

A OCG não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

8.9. Newsletter

As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da OCG. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 9ª - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.